Termos de Serviço
1. Introdução
Estes Termos de Serviço regem a utilização da plataforma EXPOSTO. Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir os presentes termos.
2. Utilização da Plataforma
O utilizador compromete-se a usar a plataforma de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros. É proibido: (i) utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos; (ii) interferir com a segurança ou funcionamento da plataforma; (iii) tentar aceder sem autorização a conteúdos, contas ou sistemas.
3. Conta do Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta. O utilizador deve: (i) fornecer informação verdadeira e atualizada; (ii) manter a confidencialidade das suas credenciais; (iii) notificar a EXPOSTO de qualquer acesso não autorizado. A EXPOSTO poderá suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Conteúdos e Conduta
O utilizador mantém a titularidade sobre os conteúdos que publica, concedendo à EXPOSTO uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, distribuir e exibir tais conteúdos no âmbito da plataforma. É proibida a publicação de conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios, que infrinjam direitos de terceiros ou que contrariem estes termos. A EXPOSTO poderá moderar, remover ou desativar conteúdos que violem as regras.
5. Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)
A recolha e tratamento de dados pessoais cumprem o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável. Tratamos os dados de forma lícita, leal e transparente, apenas para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade. O utilizador tem, entre outros, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, contacte-nos através do email indicado abaixo.
6. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma (design, logótipos, marcas, software e conteúdos próprios) são propriedade da EXPOSTO ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. O utilizador não pode reproduzir, modificar ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização prévia por escrito.
7. Responsabilidade e Garantias
A plataforma é disponibilizada "tal como está". Envidamos esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e segurança do serviço, mas não garantimos a ausência de interrupções, erros ou perda de dados. A EXPOSTO não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes da utilização indevida do serviço.
8. Suspensão, Encerramento e Alterações
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, bem como atualizar estes Termos de Serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados. O utilizador deve rever periodicamente a versão em vigor.
9. Contactos
Para questões sobre estes termos ou sobre o tratamento de dados, contacte-nos: equipa@exposto.pt.